A EMITFY B2B LTDA ("Emitfy", "nós") estabelece nesta política as regras de coleta, uso, armazenamento e proteção das informações de seus usuários ("Contratante", "você") e dos clientes destes ("Consumidores").
1. Definições Importantes sob a LGPD
Controlador: A pessoa jurídica (você/contratante) que toma as decisões sobre o tratamento de dados dos seus clientes.
Operador: A Emitfy, que realiza o processamento de dados sob as ordens e instruções do controlador.
Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais (seu cliente final).
Dado pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física.
2. Coleta de Dados
Coletamos informações em três níveis distintos:
A. Dados fornecidos pela contratante: Informações de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, certificado digital (A1) e dados de faturamento.
B. Dados de terceiros (Consumidores): Dados inseridos via API para emissão fiscal: nome, CPF/CNPJ, e-mail de destino e itens comprados. A Emitfy atua apenas como operadora desses dados.
C. Coleta automática: Cookies essenciais para manter sessões ativas e segurança, e logs de acesso com registro de IP, data e hora (conforme o Marco Civil da Internet).
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos as informações para:
1. Execução do serviço: emitir e transmitir documentos fiscais.
2. Suporte técnico: resolver problemas e bugs.
3. Segurança: prevenir fraudes e ataques.
4. Comunicações: alertas sobre notas, certificados e atualizações do sistema.
4. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento ocorre apenas com:
Órgãos governamentais: SEFAZ e prefeituras para autorização das notas.
Gateways de pagamento: Para processar a sua assinatura Emitfy.
Infraestrutura de nuvem: Armazenamento seguro dos dados.
Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança e Armazenamento
Adotamos protocolos de segurança rigorosos:
Criptografia: Dados sensíveis e certificados digitais são criptografados.
Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado acessa a base de dados para suporte.
HTTPS: Toda a comunicação via web e API é protegida por TLS.
6. Retenção e Exclusão
Durante o contrato: Mantemos os dados para o seu uso regular.
Após cancelamento: Os dados são excluídos após 30 dias, exceto informações necessárias para cumprimento de obrigação legal.
Guarda fiscal: A responsabilidade legal de guardar arquivos XML por 5 anos é da contratante. Fornecemos as ferramentas para download, mas não garantimos backup eterno após o fim do contrato.
7. Direitos do Titular
Garantimos o direito de acesso, correção e exclusão de dados. Solicitações de clientes finais (consumidores) recebidas pela Emitfy serão encaminhadas à contratante (controladora) para resposta.
8. Alterações e Contato
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças serão informadas no painel do sistema.
Dúvidas? Entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: [email protected] .
Última atualização: 24 de março de 2026.