Reforma tributária
Cronograma da Reforma Tributária
Etapas da transição da Reforma Tributária, do ano de teste em 2026 ao modelo completo em 2033, e o que muda na emissão de notas em cada fase.
Etapas da transição
| Período | O que acontece | Efeito na emissão |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste: IBS e CBS com alíquotas de teste | Grupo IBS/CBS nos documentos fiscais eletrônicos |
| 2027 | CBS substitui PIS e Cofins; começa o Imposto Seletivo | CBS passa a ser o tributo federal da nota |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS reduzidos gradualmente; IBS aumenta | Notas com tributos antigos e novos ao mesmo tempo |
| 2033 | ICMS e ISS extintos; modelo novo completo | IBS e CBS como tributos sobre consumo |
Como ler o cronograma
Separe quatro camadas: a Constituição (EC 132/2023) define as etapas; a lei complementar (LC 214/2025) regulamenta os tributos; as notas técnicas definem os campos de cada documento fiscal; e cada município ou estado tem o próprio ritmo de adaptação.
Para quem emite nota, o que manda no dia a dia são as notas técnicas. Elas dizem quais campos existem e quando passam a ser validados. Por isso, a data de um marco legal e a data em que a SEFAZ ou o Portal NFS-e começa a rejeitar uma nota podem ser diferentes.
O que fazer agora
- Garantir que as notas de 2026 já saem com o grupo IBS/CBS quando aplicável
- Revisar o cadastro de produtos e serviços antes de 2027
- Acompanhar as notas técnicas no Portal NF-e e no Portal NFS-e
- Arquivar XML e PDF de todo o período de convivência
- Planejar com o contador a precificação para a fase 2029–2032
Onde a Emitfy entra
Na Emitfy, a NFS-e pelo padrão nacional já sai com o grupo de IBS e CBS quando a nota traz CST, classificação tributária (cClassTrib) e indicador de operação. Na API, esses dados entram no campo ibsCbs. A NF-e segue o leiaute 4.00 com as notas técnicas da reforma (família NT 2025.002).
Este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador. Classificação tributária, alíquota e regime de cada operação são decisões fiscais da empresa.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária já começou?
Sim. 2026 é o ano de teste, em que IBS e CBS passam a aparecer nos documentos fiscais. A substituição dos tributos atuais acontece nas etapas seguintes, até 2033.
Quando o PIS e a Cofins acabam?
Pelo cronograma da EC 132/2023, a CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
Quando o ICMS e o ISS deixam de existir?
Eles são reduzidos de forma gradual entre 2029 e 2032 e extintos em 2033, quando o IBS assume integralmente.
As datas podem mudar?
As etapas estão na Constituição, mas a operação depende de regulamentação e de notas técnicas, que têm prazos próprios. Confira sempre a versão vigente nas fontes oficiais.
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