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Reforma tributária

Cronograma da Reforma Tributária

Etapas da transição da Reforma Tributária, do ano de teste em 2026 ao modelo completo em 2033, e o que muda na emissão de notas em cada fase.

Rainer R. · FundadorAtualizado em 3 min de leitura

Etapas da transição

Fonte: EC 132/2023 e LC 214/2025. Percentuais de cada etapa: consulte o texto legal e o seu contador.
PeríodoO que aconteceEfeito na emissão
2026Ano de teste: IBS e CBS com alíquotas de testeGrupo IBS/CBS nos documentos fiscais eletrônicos
2027CBS substitui PIS e Cofins; começa o Imposto SeletivoCBS passa a ser o tributo federal da nota
2029 a 2032ICMS e ISS reduzidos gradualmente; IBS aumentaNotas com tributos antigos e novos ao mesmo tempo
2033ICMS e ISS extintos; modelo novo completoIBS e CBS como tributos sobre consumo

Como ler o cronograma

Separe quatro camadas: a Constituição (EC 132/2023) define as etapas; a lei complementar (LC 214/2025) regulamenta os tributos; as notas técnicas definem os campos de cada documento fiscal; e cada município ou estado tem o próprio ritmo de adaptação.

Para quem emite nota, o que manda no dia a dia são as notas técnicas. Elas dizem quais campos existem e quando passam a ser validados. Por isso, a data de um marco legal e a data em que a SEFAZ ou o Portal NFS-e começa a rejeitar uma nota podem ser diferentes.

O que fazer agora

  • Garantir que as notas de 2026 já saem com o grupo IBS/CBS quando aplicável
  • Revisar o cadastro de produtos e serviços antes de 2027
  • Acompanhar as notas técnicas no Portal NF-e e no Portal NFS-e
  • Arquivar XML e PDF de todo o período de convivência
  • Planejar com o contador a precificação para a fase 2029–2032

Onde a Emitfy entra

Na Emitfy, a NFS-e pelo padrão nacional já sai com o grupo de IBS e CBS quando a nota traz CST, classificação tributária (cClassTrib) e indicador de operação. Na API, esses dados entram no campo ibsCbs. A NF-e segue o leiaute 4.00 com as notas técnicas da reforma (família NT 2025.002).

Este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador. Classificação tributária, alíquota e regime de cada operação são decisões fiscais da empresa.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

A Reforma Tributária já começou?

Sim. 2026 é o ano de teste, em que IBS e CBS passam a aparecer nos documentos fiscais. A substituição dos tributos atuais acontece nas etapas seguintes, até 2033.

Quando o PIS e a Cofins acabam?

Pelo cronograma da EC 132/2023, a CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027.

Quando o ICMS e o ISS deixam de existir?

Eles são reduzidos de forma gradual entre 2029 e 2032 e extintos em 2033, quando o IBS assume integralmente.

As datas podem mudar?

As etapas estão na Constituição, mas a operação depende de regulamentação e de notas técnicas, que têm prazos próprios. Confira sempre a versão vigente nas fontes oficiais.

Próximo passo

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