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Reforma tributária do consumo

Quatro tributos saem. Três entram na sua nota.

O que são o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, como funciona o split payment e o que acontece em cada ano da transição até 2033. Com links para a lei e para as fontes oficiais.

  • Fontes oficiais em cada seção
  • Conteúdo informativo, não é consultoria
SaiEntraExtinto em
  1. PISCBS2027
  2. CofinsCBS2027
  3. ICMSIBS2033
  4. ISSIBS2033
  5. novoISdesde 2027
Resumo do cronograma da LC 214/2025. Datas podem mudar por lei.

Em resumo

O que é a reforma

A Emenda Constitucional 132/2023 reorganizou os tributos sobre o consumo, e a Lei Complementar 214/2025 instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir aos poucos, numa transição que começou em 2026 e termina em 2033.

Base constitucional
Emenda Constitucional nº 132/2023
Regulamentação
Lei Complementar nº 214/2025
Deixam de existir
PIS, Cofins, ICMS e ISS
IPI
Alíquota zero a partir de 2027, mantido para produtos que também são industrializados na Zona Franca de Manaus
Transição
De 2026 a 2033

Os novos tributos

Três siglas para guardar.

O IBS e a CBS formam o chamado IVA dual: um tributo de estados e municípios e outro da União, com regras parecidas.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo de estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS.

Competência
Estados e municípios
Substitui
ICMS e ISS
Gestão
Comitê Gestor do IBS

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

Contribuição federal que substitui o PIS e a Cofins.

Competência
União
Substitui
PIS e Cofins
Administração
Receita Federal

IS

Imposto Seletivo

Tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Competência
União
Substitui
Nenhum tributo
Vigência
A partir de 2027

Cronograma

De 2026 a 2033, ano a ano.

Calendário da transição conforme a Receita Federal e a LC 214/2025. Datas e alíquotas podem ser ajustadas por lei; confira sempre a fonte oficial.

  1. 01 2026

    Ano de teste

    CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período. Com as obrigações acessórias cumpridas, a apuração do ano tem caráter informativo.

    Desde 3 de agosto, empresas do regime regular só emitem documentos fiscais eletrônicos com os campos de IBS e CBS preenchidos (Comitê Gestor do IBS).

  2. 02 2027 e 2028

    CBS em vigor, PIS e Cofins extintos

    A CBS passa a ser cobrada, com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual nesses dois anos. PIS e Cofins deixam de existir; o IPI vai a zero, exceto nos casos ligados à Zona Franca de Manaus. Começa o Imposto Seletivo.

  3. 03 2029 a 2032

    ICMS e ISS diminuem, IBS cresce

    A cada ano, ICMS e ISS são cobrados com uma fração menor das alíquotas (90%, 80%, 70% e 60%), e o IBS ocupa o espaço (10%, 20%, 30% e 40%). A nota traz os dois sistemas ao mesmo tempo.

  4. 04 2033

    Novo modelo por inteiro

    ICMS e ISS são extintos. Valem o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.

A troca do ICMS e do ISS

Quatro anos de convivência.

Entre 2029 e 2032, a empresa convive com os dois sistemas: ICMS e ISS cobrados a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas, e o IBS a 10%, 20%, 30% e 40%. Em 2033, só o IBS.

Na prática, a nota fiscal precisa trazer os tributos antigos e os novos ao mesmo tempo durante esse período. Veja os detalhes em cronograma e convivência.

Split payment

O imposto separado no pagamento.

A LC 214/2025 (arts. 31 a 35) prevê que as instituições de pagamento segreguem e recolham o IBS e a CBS na liquidação financeira da venda. A implementação é gradual, definida em ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, que pode prever casos facultativos.

O Comitê Gestor do IBS publicou o manual de operações do split payment, que descreve a primeira fase como de adoção facultativa. Mais em split payment.

  • O cliente paga a compra por um meio de pagamento eletrônico
  • Na liquidação, a instituição de pagamento separa o valor do IBS e da CBS
  • O valor dos tributos vai ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal
  • O vendedor recebe o valor líquido

Na nota fiscal

O que muda na emissão

Os leiautes dos documentos fiscais eletrônicos ganharam grupos de IBS e CBS. As regras de cada documento estão nas notas técnicas oficiais.

Novos grupos no XML

NF-e e NFC-e seguem as notas técnicas da reforma publicadas no Portal da NF-e; a NFS-e Nacional, a documentação técnica do Portal da NFS-e.

Classificação de cada item

Cada operação passa a ter CST e classificação tributária (cClassTrib) de IBS e CBS; na NFS-e Nacional, também o indicador de operação (cIndOp).

Rejeição sem os campos

Desde 3 de agosto de 2026, documentos de empresas do regime regular sem os campos de IBS e CBS não são autorizados, segundo o Comitê Gestor do IBS.

Na Emitfy

O que já está no produto

  • A API de NFS-e aceita o grupo de IBS e CBS do padrão nacional: CST, classificação tributária (cClassTrib) e indicador de operação (cIndOp).
  • Com esses campos informados, a Emitfy envia a DPS no leiaute da NFS-e Nacional que contém o grupo de IBS e CBS.
  • A API tem consultas de apoio para a classificação tributária e para o indicador de operação.
  • A equipe acompanha as notas técnicas publicadas nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e.
# NFS-e na API REST v1: grupo de IBS e CBS
POST /v1/companies/{companyId}/nfse
{
  ...,
  "ibsCbs": {
    "cst": "...",               # CST do IBS/CBS
    "taxClassCode": "...",      # cClassTrib
    "operationIndicator": "..." # cIndOp
  }
}

# consultas de apoio
GET /v1/utils/tax-class-code
GET /v1/utils/ibs-operation-indicator

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a reforma

Quando a reforma tributária começa a valer?

A transição começou em 2026, ano de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), compensáveis com PIS e Cofins. Em 2027, a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins são extintos. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS diminuem enquanto o IBS cresce, e em 2033 o novo modelo vale por inteiro (Receita Federal).

O que muda na nota fiscal?

Os documentos fiscais eletrônicos ganharam grupos de IBS e CBS, definidos em notas técnicas (NF-e e NFC-e) e na documentação da NFS-e Nacional. Segundo o Comitê Gestor do IBS, desde 3 de agosto de 2026 empresas do regime regular não conseguem emitir documentos fiscais eletrônicos sem preencher esses campos.

O que é split payment?

É o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da venda: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o repassa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal (LC 214/2025, arts. 31 a 35). A implementação é gradual e definida em ato conjunto.

A Emitfy já emite NFS-e com IBS e CBS?

A API de NFS-e da Emitfy aceita os campos de IBS e CBS do padrão nacional (CST, classificação tributária e indicador de operação) e, quando eles são informados, envia a DPS no leiaute que contém esse grupo. A definição dos códigos de cada serviço é do contador.

Esta página é consultoria tributária?

Não. É um resumo informativo com links para as fontes oficiais. Decisões sobre preço, contrato e enquadramento devem ser tomadas com o seu contador ou advogado tributarista.

Emissão em dia

A regra muda. A nota acompanha.

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