Emita NFS-e em Duque de Caxias-RJ
automaticamente.

• Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ)
• Contrato social ou alteração consolidada (ou documento do empresário individual)
• Documento de identidade (RG) e CPF do responsável legal
• Comprovante de endereço da empresa (conta de água, luz ou contrato de locação)
• Alvará de Funcionamento (quando aplicável)
• Inscrição Municipal (se já existente) ou requerimento de inscrição

• Acesse o site da Prefeitura de Duque de Caxias: https://www.duquedecaxias.rj.gov.br
• No menu, procure por "Serviços" > "Nota Fiscal Eletrônica" ou acesse diretamente a página da NFS-e (link acima).
• Verifique os requisitos para credenciamento de prestadores de serviço e reúna a documentação necessária.
• Realize o cadastro/solicitação de credenciamento seguindo as instruções do portal (formulários online ou solicitação presencial, quando exigido).
• Após aprovação do cadastro, obtenha login e senha de acesso ao sistema de emissão de NFS-e disponibilizado pela Prefeitura.
• Acesse o sistema com as credenciais fornecidas e, quando necessário, configure os dados da sua empresa (endereços, atividades, tomadores frequentes etc.).

• Acesse o sistema de NFS-e com seu login e senha.
• Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" (ou termo equivalente no sistema municipal).
• Preencha os dados do serviço prestado:
• Discriminação do serviço (descrição clara do serviço prestado)
• Valor do serviço (base de cálculo)
• Alíquota do ISS (conforme atividade)
• Data da prestação
• Dados do tomador (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço)
• Verifique retenções, ifs e deduções aplicáveis (ex.: ISS retido na fonte, INSS, IRRF) conforme a legislação municipal e contratos.
• Revise os valores e confirme a emissão.
• Salve/PDF a NFS-e emitida e envie ao tomador quando necessário.

As alíquotas e regras do ISS (Imposto Sobre Serviços) são definidas pela legislação municipal e variam conforme o serviço prestado. Consulte a legislação tributária municipal de Duque de Caxias ou o setor de tributação da Prefeitura para confirmar a alíquota aplicável ao seu CNAE/atividade.

Página de legislação e tributos (consultas): https://www.duquedecaxias.rj.gov.br (verifique seções de Finanças/Tributos ou Legislação)

• Mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados no portal (endereço, telefone, representante).
• Armazene cópias digitais (PDF/XML quando disponível) de todas as NFS-e emitidas para controles contábeis e fiscais.
• Confirme a alíquota de ISS e possíveis retenções antes de emitir a nota para evitar diferenças e autuações.
• Caso utilize um sistema de gestão (ERP) ou serviço de emissão (SaaS), verifique integração com o sistema da Prefeitura para automação de emissões.
• Em caso de dúvidas ou problemas com o portal, procure o setor de atendimento ao contribuinte da Prefeitura de Duque de Caxias ou o setor de tributos municipais.

Se houver necessidade de procedimentos específicos (ex.: emissão por MEI, emissor de terceiros, certificação digital), confirme os detalhes no portal da Prefeitura ou com seu contador.

• Site oficial da Prefeitura: https://www.duquedecaxias.rj.gov.br
• Portal NFS-e (página de serviço): https://www.duquedecaxias.rj.gov.br/servicos/nota-fiscal-eletronica

Este guia segue a estrutura padrão de procedimentos para emissão de NFS-e em municípios brasileiros e foi adaptado às práticas e caminhos informados pela Prefeitura de Duque de Caxias (RJ). Para informações oficiais e atualizações normativas, utilize os links oficiais e o atendimento municipal.