Emita NFS-e em Mazagão-AP
automaticamente.

Documentos normalmente exigidos (confirme junto à Prefeitura de Mazagão):

• Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição na Receita Federal);
• Contrato social ou cartão do CNPJ atualizado;
• Documento de identidade (RG/CPF) e comprovante de endereço do responsável legal;
• Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação do alvará;
• Comprovante de inscrição estadual (quando aplicável);
• Procuração, se o credenciamento for feito por representante.

• Reúna a documentação listada acima.
• Acesse o site oficial da Prefeitura de Mazagão (https://www.mazagao.ap.gov.br) e procure pelos serviços para empresas, tributos ou nota fiscal eletrônica. Se não localizar, entre em contato telefônico ou presencial com a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos.
• Preencha o formulário de credenciamento/solicitação conforme orientação da prefeitura. Em alguns casos, será necessário agendar atendimento presencial.
• Após análise e homologação, a prefeitura disponibilizará acesso ao sistema de emissão de notas (usuário e senha) ou instruções para emissão física/provisória.

Siga estes passos quando o município oferecer sistema eletrônico:

Criando o Login e Acessando o Sistema

• Acesse o site oficial da Prefeitura de Mazagão: https://www.mazagao.ap.gov.br
• No menu principal, procure por opções como "Empresas", "Tributos" ou "Nota Fiscal Eletrônica/Serviços".
• Se houver um portal específico, crie seu usuário conforme as instruções (geralmente com CNPJ e e-mail do responsável).
• Caso o portal não esteja disponível online, solicite na Secretaria de Finanças o procedimento para emissão (pode ser por meio de sistema estadual, sistema de terceiros credenciado ou emissão manual temporária).
• Use o e-mail corporativo e mantenha o login seguro.
• Após receber a liberação, acesse o portal e confirme seus dados cadastrais.
• Cadastre os prestadores e, quando aplicável, os responsáveis técnicos.

Ao emitir a nota no portal municipal (ou sistema indicado pela prefeitura), siga este fluxo padrão:

Exemplo prático:

• Acesse o portal com seu login e senha.
• Selecione "Emitir Nota Fiscal de Serviço" ou equivalente.
• Preencha os dados do serviço prestado: descrição precisa do serviço, valor bruto, alíquota do ISS (conforme legislação municipal), retenções (se houver), e identificação do tomador (CPF/CNPJ e endereço).
• Confira a base de cálculo e o valor do ISS devido.
• Emita e salve o arquivo ou número/recibo gerado pelo sistema. Envie ao tomador quando necessário.
• Serviço: Consultoria em gestão
• Valor: R$ 1.500,00
• Alíquota ISS (exemplo municipal): 2% -> ISS devido: R$ 30,00
• Preencher campo de descrição com detalhes suficientes (objetivo, período, número de horas, entre outros).

• Mantenha os dados cadastrais atualizados no portal da prefeitura (endereço, telefone, e-mail, responsável).
• Guarde cópias digitais (PDF) de todas as notas emitidas para controle e eventual fiscalização.
• Verifique prazos de recolhimento do ISS e forma de pagamento (guia DMS/DAR ou integração com sistema bancário).
• Consulte a legislação municipal sobre alíquotas, isenções e atividades sujeitas ao ISS.
• Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças de Mazagão ou com um contador familiarizado com a legislação do município.

Mantenha contato com a prefeitura para atualizações do sistema ou mudanças na legislação.

• Prefeitura Municipal de Mazagão — site oficial: https://www.mazagao.ap.gov.br
• Recomenda-se confirmar procedimentos e links diretamente com a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos de Mazagão.