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Reforma tributária

Split payment: o tributo separado no pagamento

Split payment é o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento, previsto na LC 214/2025. Entenda quem participa e o que ainda depende de regras.

Rainer R. · FundadorAtualizado em 3 min de leitura

O que é split payment

Hoje, o vendedor recebe o valor cheio da venda e recolhe os tributos depois, por guia. No split payment, a parte do IBS e da CBS é separada no próprio fluxo de pagamento e vai direto para o fisco. O vendedor recebe o valor líquido.

A LC 214/2025 prevê o mecanismo. Como ele vai funcionar na prática, em que prazo e para quais meios de pagamento, depende de regulamentação e da adaptação dos sistemas de pagamento. Até lá, trate qualquer data ou fluxo detalhado como proposta, não como regra.

Quem faz o quê

Visão operacional geral. Responsabilidades exatas: LC 214/2025 e regulamentação.
ParticipantePapel no split payment
Meio de pagamento (gateway, adquirente)Separa e repassa o tributo na liquidação
Plataforma de venda (checkout)Informa a operação e o valor ao meio de pagamento
Emissor de nota fiscalEmite o documento com IBS/CBS que identifica a operação
Empresa vendedora e contadorClassificam a operação e conciliam o que foi recolhido

O que fazer agora

  • Não implementar retenção própria antes de existir regra aplicável
  • Mapear quem é o meio de pagamento de cada canal de venda
  • Documentar como estornos e reembolsos são tratados hoje
  • Manter a nota fiscal correta: ela é a referência da operação
  • Pedir aos fornecedores de pagamento e de emissão um posicionamento por escrito

O que a Emitfy faz e o que não faz

A Emitfy emite documentos fiscais; não é meio de pagamento. A separação do tributo no split payment acontece no gateway ou adquirente. O papel da Emitfy é emitir a nota com o grupo de IBS/CBS preenchido a partir da venda.

Não há hoje um recurso de split payment da Reforma no produto, porque o mecanismo ainda depende de regulamentação. Quando houver especificação aplicável à emissão, esta página será atualizada.

Este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador. Classificação tributária, alíquota e regime de cada operação são decisões fiscais da empresa.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Split payment da Reforma já está valendo?

O mecanismo está previsto na LC 214/2025, mas a implantação depende de regulamentação e da adaptação dos meios de pagamento. Confira o status nas publicações oficiais antes de mudar qualquer processo.

É o mesmo split de coprodutor da Hotmart?

Não. A divisão de receita entre produtor, coprodutor e afiliado é comercial. O split payment da Reforma separa tributo no pagamento. São coisas diferentes, com regras diferentes.

A Emitfy faz split payment?

Não. A Emitfy emite a nota fiscal; a separação do tributo cabe ao meio de pagamento. A nota com IBS/CBS correta continua sendo a referência da operação.

Próximo passo

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