Reforma tributária
Split payment: o tributo separado no pagamento
Split payment é o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento, previsto na LC 214/2025. Entenda quem participa e o que ainda depende de regras.
O que é split payment
Hoje, o vendedor recebe o valor cheio da venda e recolhe os tributos depois, por guia. No split payment, a parte do IBS e da CBS é separada no próprio fluxo de pagamento e vai direto para o fisco. O vendedor recebe o valor líquido.
A LC 214/2025 prevê o mecanismo. Como ele vai funcionar na prática, em que prazo e para quais meios de pagamento, depende de regulamentação e da adaptação dos sistemas de pagamento. Até lá, trate qualquer data ou fluxo detalhado como proposta, não como regra.
Quem faz o quê
| Participante | Papel no split payment |
|---|---|
| Meio de pagamento (gateway, adquirente) | Separa e repassa o tributo na liquidação |
| Plataforma de venda (checkout) | Informa a operação e o valor ao meio de pagamento |
| Emissor de nota fiscal | Emite o documento com IBS/CBS que identifica a operação |
| Empresa vendedora e contador | Classificam a operação e conciliam o que foi recolhido |
O que fazer agora
- Não implementar retenção própria antes de existir regra aplicável
- Mapear quem é o meio de pagamento de cada canal de venda
- Documentar como estornos e reembolsos são tratados hoje
- Manter a nota fiscal correta: ela é a referência da operação
- Pedir aos fornecedores de pagamento e de emissão um posicionamento por escrito
O que a Emitfy faz e o que não faz
A Emitfy emite documentos fiscais; não é meio de pagamento. A separação do tributo no split payment acontece no gateway ou adquirente. O papel da Emitfy é emitir a nota com o grupo de IBS/CBS preenchido a partir da venda.
Não há hoje um recurso de split payment da Reforma no produto, porque o mecanismo ainda depende de regulamentação. Quando houver especificação aplicável à emissão, esta página será atualizada.
Este conteúdo é informativo e não substitui o seu contador. Classificação tributária, alíquota e regime de cada operação são decisões fiscais da empresa.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Split payment da Reforma já está valendo?
O mecanismo está previsto na LC 214/2025, mas a implantação depende de regulamentação e da adaptação dos meios de pagamento. Confira o status nas publicações oficiais antes de mudar qualquer processo.
É o mesmo split de coprodutor da Hotmart?
Não. A divisão de receita entre produtor, coprodutor e afiliado é comercial. O split payment da Reforma separa tributo no pagamento. São coisas diferentes, com regras diferentes.
A Emitfy faz split payment?
Não. A Emitfy emite a nota fiscal; a separação do tributo cabe ao meio de pagamento. A nota com IBS/CBS correta continua sendo a referência da operação.
Próximo passo
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